ANEXO A — SLA / KPI / METAS & CERTIFICAÇÃO DE REDE

A.1. Objetivo

Estabelecer metas, prazos e indicadores operacionais para PM, PA e SPA, bem como regras de ativação, suspensão e evolução.

A.2. Definições de status

• Ativa: todos os requisitos mínimos cumpridos e sem pendências críticas.

• Em Validação: aguardando conclusão de treinamento/documentos.

• Suspensa: metas ou conformidades em atraso; ganhos retidos até regularização.

• Revogada: rede zerada ou violação gravíssima.

A.3. Requisitos mínimos por categoria (preencher no painel)

• PM – Requisitos de ativação: [META_PM_ATIVACAO]

• PA – Requisitos de ativação: [META_PA_ATIVACAO]

• SPA – Requisitos de ativação: [META_SPA_ATIVACAO]

Campos sugeridos: volume de conveniados validados, treinamentos concluídos, 1º evento/contrato publicado, checklists ambientais/acústicos realizados.

A.4. Prazos-chave (preencher no painel)

• Validação inicial: [PRAZO_VALIDACAO_INICIAL]

• Certificação pós-treinamento: [PRAZO_CERTIFICACAO]

• Regularização após suspensão: [PRAZO_REGULARIZACAO_SUSPENSAO]

• Upload de evidências (parcial/final): [PRAZO_UPLOAD_PARCIAL] / [PRAZO_UPLOAD_FINAL]

A.5. KPI operacionais

• Tempo de resposta operacional: [SLA_OP_HORARIO] (janela de operação) / [SLA_OP_FORA] (fora da janela)

• Qualidade de evidências: fotos/vídeos datados, setlist, logs de bilhetagem/QR, auditoria ambiental/acústica quando aplicável.

• Integridade de rede: zero bypass, zero sobreposição territorial não autorizada, zero contratação por fora.

• Entrega de contrapartidas (Fundo): inclusão e socioambiental conforme política publicada.

A.6. Evolução de status (critérios objetivos)

• SPA → PA: [CRITERIOS_SPA_PARA_PA]

• PA → PM (quando aplicável): [CRITERIOS_PA_PARA_PM]

Critérios sempre por desempenho comprovado (rede ativa, eventos, conformidade), nunca por indicação.

A.7. Suspensão e retenção

• Gatilhos de suspensão: não cumprimento de [META_MINIMA], ausência de evidências, bilhetagem fora da Plataforma, violação ambiental/ruído/pirotecnia, fraude.

• Efeito: retenção de ganhos no Connect Pay até saneamento; manutenção de logs.

A.8. Auditoria e revisão técnica

• Auditoria sem aviso a qualquer tempo.

• Revisão técnica por erro material de processamento automatizado: prazo [PRAZO_REVISAO_TECNICA].

ANEXO B — DPA / LGPD (TRATAMENTO DE DADOS)

B.1. Papéis

• Controladora: Plataforma (Connect Cultura / RIEPER).

• Operadora: Produtoras (PM, PA, SPA).

B.2. Finalidades do tratamento

• Execução de eventos/contratos; bilhetagem; auditoria/segurança; comunicação institucional e de patrocinadores; relatórios e compliance.

• Base legal: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e consentimento quando exigido.

B.3. Categorias de dados

• Identificação, contato, perfis de artistas/estabelecimentos, dados de staff, bilhetagem (logs/QR), imagens/vídeos de auditoria, dados financeiros necessários ao pagamento.

B.4. Princípios e minimização

• Coletar o mínimo necessário; manter dados atualizados; restringir acesso por perfil; registrar trilhas de auditoria.

B.5. Direitos dos titulares

• Acesso; correção; portabilidade; anonimização; oposição; revogação de consentimento quando aplicável.

• Canal do DPO: [CANAL_DPO].

B.6. Segurança e incidentes

• Medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco; criptografia/segregação de acessos.

• Notificação de incidente à Controladora: em até 72 horas da ciência, com descrição e medidas adotadas.

B.7. Operações com patrocinadores

• Compartilhamento mínimo e necessário para relacionamento; opt-out disponível e registrado.

B.8. Retenção e descarte

• Prazos definidos por obrigação legal/regulatória e defesa de direitos; descarte seguro ao final.

B.9. Suboperadores

• Subcontratação permitida com equivalência de segurança e confidencialidade; cadeia contratual documentada.

ANEXO C — BRAND BOOK & APROVAÇÕES DE MÍDIA

C.1. Uso de marcas e ativos

• Marcas Connect Cultura / RIEPER / TV Connect / Rádio Connect / programas e selos: uso não exclusivo, limitado à divulgação institucional/operacional do evento.

• Vedado: alteração de logotipos, paletas e proporções; composição com marcas sensíveis/ilegais.

C.2. Aprovação prévia

• Peças (digitais/impressas) submetidas via painel; status: aprovada, ajustar ou vetada.

• Retirada imediata de peças que violem CONAR/lei/publicidade.

C.3. Diretrizes editoriais

• Mensagens claras, sem promessas de ganho, sem apologia a ilegalidades.

• Respeito a acessibilidade, inclusão e sustentabilidade.

C.4. Co-branding com patrocinadores

• Autorização expressa no painel; guardas de marca do patrocinador prevalecem no que couber.

C.5. Direitos de imagem e voz

• Autorizações coletadas em fluxo digital; escopo, finalidade e prazo descritos no painel do evento.

ANEXO D — MODELO COMERCIAL, CTC, COMISSIONAMENTOS, PENALIDADES E CAPS

(“Sem números no corpo”: todos os valores/faixas são definidos no painel e vinculados a este Anexo.)

D.1. Estrutura de receitas (por regime e função)

• Fundo: produção executiva local, auditoria, mídia/ativação, governança de rede — conforme faixas do painel.

• Diretas: intermediação, produção executiva integral (quando ocorrer), bilhetagem/tickets de consumo, mídia/ativação — conforme faixas do painel.

• Proibição perene: não há remuneração por indicação de pessoas/camadas.

D.2. Distribuição operacional (PM / PA / SPA)

• Distribuição por função entregue (supervisão de rede, execução local, produção executiva, mídia), não vitalícia.

• Cenários sem um dos níveis (ex.: ausência de SPA) seguem regra de redistribuição do painel.

D.3. CTC — política de uso e cash-out

• CTC como crédito digital interno para liquidação de operações e recompensas do ecossistema; não é moeda eletrônica/cripto/valor mobiliário.

• Condições de cash-out (janelas, limites, requisitos fiscais) definidas no painel.

• Documentação fiscal é condição de saque (NFS-e para PJ/MEI; RPA quando PF aplicável).

D.4. Bilhetagem e tickets de consumo

• Emissão/controle exclusivo no sistema; exceções somente por autorização escrita e integração posterior de logs.

• Taxas/repasse, quando houver, são parametrizadas no painel.

D.5. Penalidades graduadas

• Categorias de infração:
  a) Operacional (descumprimento de SLA/KPI, evidências);
  b) Integridade de rede (bypass, contratação por fora, sobreposição territorial não autorizada);
  c) Publicidade/Marca (uso indevido, violação de CONAR);
  d) Ambiental/Segurança/Antirruído;
  e) Dados pessoais/LGPD;
  f) Anticorrupção/PLD/FT/Sanções.

• Medidas possíveis: advertência; plano corretivo; suspensão com retenção; exclusão/banimento; ressarcimento de perdas; comunicação a autoridades quando cabível.

• Teto/cap e gradação: parametrizados no painel por classe de infração e recorrência, com logs.

D.6. Caps de responsabilidade

• Cap da Plataforma e Cap da Produtora: definidos apenas no painel e aplicados por evento/projeto e/ou janela temporal, conforme regra operacional.

• Exceção: dolo.

D.7. Licenças/ECAD — custeio

• Fundo: dedução do Fundo do projeto; Diretas: encargo adicional do contratante — ambos parametrizados no painel com transparência.

D.8. Lotes de financiamento

• Regras de loteamento (categorias, cadência, desbloqueios) e parâmetros de priorização no painel; sem “disputa” ou curadoria manual.

D.9. Consumidor (Diretas)

• Política de reembolso/cancelamento alinhada ao CDC: condições, prazos, canais e meios — publicada no painel.

ANEXO E — MANUAIS / PROCEDIMENTOS / CHECKLISTS

E.1. Treinamento e certificação

• Trilhas PM/PA/SPA com módulos: marca & mídia, bilhetagem, auditoria, LGPD, ambiental/acústico, ECAD/setlist, atendimento e segurança.

• Certificação liberada após [ITENS_CHECK_CERTIFICACAO].

E.2. Operação de evento (passo a passo)

1. Brief no painel (local, datas, participantes, escopo).

2. Setlist e documentos (quando houver música).

3. Licenças/autorizações solicitadas (Plataforma) — acompanhamento pela Produtora.

4. Publicação: arte aprovada + anúncios programados.

5. Bilhetagem: ingressos/QR e ambulantes cadastrados.

6. Execução: check-in/out, evidências (foto/vídeo datados), monitoramento ambiental/acústico.

7. Fechamento: upload final, relatórios e conciliação.

E.3. Auditoria & evidências (mínimo)

• Fotos/vídeos datados, logs QR, mapas de público, relatórios ambientais/acústicos quando aplicáveis, comprovantes de comunicação acessível/contrapartidas.

• Upload parcial até [PRAZO_UPLOAD_PARCIAL]; final até [PRAZO_UPLOAD_FINAL].

E.4. Antifraude & rede

• Protocolo de pré-cadastro e verificação; validações documentais; bloqueios de sobreposição; trilhas de acesso por perfil; detecção de bypass.

E.5. LGPD — operação prática

• Coleta mínima; consentimento granular para patrocinadores; opt-out imediato; retenção conforme tabela de guarda; incidentes reportados em até 72h.

E.6. Ambiental / acústico / segurança

• Checklists por tipo de evento; alternativas de plano de adequação quando infraestrutura do local limitar entrega plena; registros de medições quando exigidas.

E.7. Comunicação e CONAR

• Roteiro de submissão de peças; prazos de resposta; tom institucional; proibições (promessas de ganho, peças enganosas, conteúdos sensíveis).

E.8. Suporte & escalonamento

• Canais: [CANAL_SUPORTE_GERAL], [CANAL_JURIDICO], [CANAL_DPO].

• Escalonamento por prioridade: P1 (evento em curso), P2 (pré-evento), P3 (pós-evento/relatórios).